Templates ANPD
Conteúdo canônico: ~/projects/ANPD-REPORT-TEMPLATES-20260521.md.
4 Templates disponíveis
| Template | Quando usar | Prazo |
|---|---|---|
| T1 — Notificação ANPD Art. 48 | Incidente segurança com risco a titulares | 72h após ciência |
| T2 — Comunicação aos titulares Art. 48 §1 | Junto ou após T1 | "razoável" (recomendado: 72h) |
| T3 — Resposta ANPD Art. 18 | Ofício ANPD pra esclarecimentos | 15 dias úteis padrão |
| T4 — Breach Notification 72h | Registro interno + base Edge Fn | 72h |
Workflow pós-incidente
- T+0h: registrar em
security_incidents(UI ou SQL) - T+1h: isolar falha · rotacionar credenciais · snapshot Mgmt API
- T+24h: revisar
audit_log30d retroativo - T+48h: preparar T1 + T2 · revisar com advogado se HIGH/CRITICAL
- T+72h: enviar T1 + T2 · atualizar
notified_*_at
Edge Fn automática
incidents-notify-anpd deployada Operation+Finance · pendente Sales. Gated por flag lgpd_anpd_notification_enabled. Dispara quando severity IN ('HIGH','CRITICAL').
Cross-ref
~/projects/ANPD-REPORT-TEMPLATES-20260521.md (texto integral · 4 templates completos).