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Templates ANPD

Conteúdo canônico: ~/projects/ANPD-REPORT-TEMPLATES-20260521.md.

4 Templates disponíveis

Template Quando usar Prazo
T1 — Notificação ANPD Art. 48 Incidente segurança com risco a titulares 72h após ciência
T2 — Comunicação aos titulares Art. 48 §1 Junto ou após T1 "razoável" (recomendado: 72h)
T3 — Resposta ANPD Art. 18 Ofício ANPD pra esclarecimentos 15 dias úteis padrão
T4 — Breach Notification 72h Registro interno + base Edge Fn 72h

Workflow pós-incidente

  1. T+0h: registrar em security_incidents (UI ou SQL)
  2. T+1h: isolar falha · rotacionar credenciais · snapshot Mgmt API
  3. T+24h: revisar audit_log 30d retroativo
  4. T+48h: preparar T1 + T2 · revisar com advogado se HIGH/CRITICAL
  5. T+72h: enviar T1 + T2 · atualizar notified_*_at

Edge Fn automática

incidents-notify-anpd deployada Operation+Finance · pendente Sales. Gated por flag lgpd_anpd_notification_enabled. Dispara quando severity IN ('HIGH','CRITICAL').

Cross-ref

~/projects/ANPD-REPORT-TEMPLATES-20260521.md (texto integral · 4 templates completos).